Devolução do ICMS pode ajudar estabelecimentos de gastronomia e hospedagem

A FETURISMO-Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná obteve vitória sobre a ação que moveu a respeito da cobrança do ICMS sobre as taxas de transmissão – TUST e distribuição – TUSD de energia elétrica e sobre PIS e Cofins de energia contratada e não utilizada.

Para receber o ressarcimento destas taxas, que representam em média 15% do valor das faturas pagas, é importante que os estabelecimentos do estado do Paraná sigam os passos da cartilha didática que a FETURISMO desenvolveu. A ação teve início em 2016 e é retroativa por cinco anos, o que significa que os estabelecimentos representados pela entidade terão direito ao ressarcimento desta média proporcional dos valores pagos em contas de energia desde 2011.

Confira o resumo dos passos para entender sobre o benefício que o CNPJ de seu estabelecimento de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer ou atividade similar no estado do Paraná, tem direito:

  1. Explicação:

Em 2016 – A FETURISMO (que tinha a razão social de Fegastrome) entrou com uma ação de revisão do pagamento de impostos cobrados nas contas de energia da COPEL. Após a ação transitada em julgado, de acordo com os Tribunais Superiores, existem valores que foram pagos de maneira indevida. Sendo assim, todos os pagantes dos referidos valores terão o direito do ressarcimento retroativo desde 2011.

  1. Exemplo Demonstrativo:

Se um determinado estabelecimento (Restaurante, Bar, Hotel, Espaço, Empresa de Eventos, Entretenimento ou similar) pagou uma média de R$ 2.500,00 /mês em contas de energia para a COPEL desde 2011, quanto pode receber em devolução? Para responder a esta pergunta, adotamos a seguinte conta simplificada e didática:

R$ 2.500,00 X  12 MESES X 9 ANOS =

R$ 270.000,00

R$ 270.000,00 X 15% = r$ 40.500,00

O valor de R$ 40.500,00 corresponde aos 15% que o estabelecimento tem direito a devolução, sendo que o escritório de advocacia reterá 20% para pagamento de todas as custas processuais. O resultado poderá ser pago de duas maneiras: se for de até 60 (sessenta) salários mínimos por RPV – Reserva de Pequeno Valor, e acima deste valor por precatórios. No primeiro caso o pagamento é feito entre 60 dias e 6 meses e no segundo caso, de 1 até 2 anos.

  1. Documentos necessários:

Para iniciar o processo de ressarcimento, é necessário apresentar uma conta de energia paga, o contrato social consolidado (com o mesmo CNPJ da conta) e os documentos de autorização de representação do escritório jurídico que trabalhou na ação.

 

SERVIÇO:

Solicite a cartilha pelo e-mail:

protocolo.energia@feturismo.com.br

Whatsapp 41 3408-9791 (acessível também pelo link: https://wa.me/message/V4LAOYFBMTJBL1).

 

 

 

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